Nesta data, 6 de agosto, celebramos o "Dia Nacional dos Funcionários e das Funcionárias da Educação", instituído pela Lei 13.054/2014. Não é apenas uma homenagem simbólica, é um chamado à reflexão e à luta. Afinal, sem os/as trabalhadores/as que garantem o funcionamento cotidiano das escolas, merendeiras, secretários/as, técnicos/as, vigias, motoristas e auxiliares de infraestrutura, não há educação pública de qualidade possível.

São dois milhões de profissionais que, historicamente invisibilizados, sustentam o ambiente escolar e contribuem diretamente para a formação das novas gerações. Como bem lembrou Paulo Freire, “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua produção ou sua construção”. E os/as funcionários/as de escola criam essas possibilidades todos os dias, seja servindo a merenda, organizando a secretaria ou cuidando da manutenção, transformando tarefas técnicas em atos pedagógicos e humanos.

Reconhecimento e luta sindical
O SINTE-PI, junto à CNTE e à CUT, reafirma nesta data seu compromisso com a valorização profissional desse segmento da categoria. A Constituição Federal já prevê o direito ao piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública (art. 206, inciso VIII). No entanto, a lei que criou o piso do magistério (Lei 11.738/2008) deixou de fora os/as funcionários/as de escola, perpetuando desigualdades e precarização.

Por isso, nossa luta hoje se concentra na aprovação do Projeto de Lei 2.531/2021, que tramita no Senado Federal e estabelece o Piso Nacional dos Funcionários da Educação. Este projeto é a última regulamentação pendente para assegurar direitos a uma categoria de 2,2 milhões de trabalhadores/as, que atuam lado a lado com professores e estudantes, mas ainda recebem os piores salários da administração pública em muitas redes de ensino.

Mobilização permanente
O SINTE-PI se soma à campanha nacional da CNTE e da CONFETAM pela aprovação do PL 2.531/2021 e pela defesa de Planos de Carreira dignos e compatíveis com a função, concursos públicos como única forma de ingresso na educação, combate à terceirização, pejotização e outras formas de precarização e formação profissional específica e continuada para todos e todas.

Neste 6 de agosto, não basta parabenizar. É preciso reconhecer, valorizar e lutar. O SINTE-PI saúda todos os/as funcionários/as da educação, pilares invisíveis que sustentam nossas escolas, e reafirma que sem valorização não há educação pública de qualidade. A nossa homenagem é também um chamado à mobilização

Quem prepara a merenda, cuida da alimentação e acolhe milhares de estudantes diariamente faz parte do processo educativo e merece valorização profissional.

A luta da CNTE e do SINTE-PI é para que o PL 2.531/2021 seja aprovado com as mudanças construídas coletivamente no Grupo de Trabalho do MEC, garantindo um piso nacional juridicamente seguro, valorização da formação profissional e compromisso da União com seu financiamento.

Valorizar quem cuida da escola é fortalecer a educação pública. Celebramos esta data consolidando o nosso compromisso com a valorização de todos e todas que fazem a escola pública acontecer.